O ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve reunido há pouco com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir a inclusão de duas propostas entre as prioridades de votação até o fim do ano.
Genro pediu prioridade para as regulamentações da exploração de recursos minerais em terras indígenas e do uso de videoconferências pela Justiça. Ele pediu ainda que as propostas sobre os dois temas sejam incluídas na lista de prioridades que o presidente da Câmara deve discutir com os líderes partidários.
Segundo o ministro, essa lista deve incluir duas outras propostas da área de Justiça - o Projeto de Lei Complementar 265/07, do Senado, que passa para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência de fiscalizar e punir condutas lesivas à ordem econômica e à concorrência no sistema financeiro; e o Projeto de Lei 6979/06, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que altera a legislação destinada a coibir os crimes de lavagem de dinheiro.
Reforma política
Tarso Genro volta hoje a tarde à Câmara para discutir o anteprojeto sobre reforma política encaminhado pelo governo à Câmara. Ele e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, participam de debate que será promovido pelas comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.
Tarso Genro já adiantou que o governo prefere votar a reforma política em 2009, mas as propostas sobre o tema, ainda em processo de consulta pública, serão encaminhadas ao Congresso até o fim da primeira quinzena de dezembro. Ele reafirmou que a decisão sobre o assunto é do Congresso.
As propostas serão encaminhadas como contribuição do governo. Em agosto do ano passado, o governo enviou ao Congresso cinco anteprojetos com temas da reforma política: lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade e o fim de coligações em eleições proporcionais (para vereador e deputado). O "pacote" inclui ainda uma proposta de emenda à Constituição regulando a cláusula de barreira. As sugestões, no entanto, ainda não tramitam oficialmente na Câmara, pois ainda precisam ser apresentadas sob a forma de projetos.
Reportagem : Geórgia Moraes
Edição: Paulo Cesar Santos
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