Sarney oficializa sua candidatura à Presidência do Senado

O senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou, em entrevista coletiva, nesta quarta (28) que é mesmo candidato à Presidência do Senado. A decisão foi tomada durante reunião da bancada do partido, na residência oficial do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, do PMDB.


"A partir deste momento, eu sou candidato à Presidência do Senado. Não desejei, não quis, mas não pude deixar de atender as solicitações que recebi de muitos senadores de quase todos os partidos e de alguns setores da sociedade para que eu aceitasse essa missão", disse Sarney.

O candidato do PMDB fez questão de ressaltar que aceitou a solicitação da bancada do seu partido para que se candidatasse à Presidência do Senado "como uma missão, em um momento difícil de uma crise internacional que pode também a atingir o país". O senador disse que vai prestar um serviço ao país, ajudando na governabilidade.

Perguntado se vai procurar o senador Tião Viana (PT-AC), que já registrou sua candidatura, Sarney disse que a tradição parlamentar é que os líderes dos partidos tratem da busca de apoio aos candidatos.

Sarney acrescentou que o desejo de uma união de todos os partidos em torno de um nome para presidente do Senado não é só do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também seu. Observou, no entanto, que a disputa com o senador Tião Viana é um fato normal das casas legislativas.

Maioria do PMDB

Comentando o fato de o PMDB ter candidatos para a Presidência do Senado e da Câmara, Sarney disse que isso resulta de o partido ter maioria nas duas Casas. Ele salientou que essa maioria foi dada pela vontade do povo nas eleições. Quanto à presidência das comissões permanentes, Sarney lembrou que esses cargos são distribuídos levando-se em consideração a proporcionalidade dos partidos políticos na Casa.

Sarney lembrou que já tem 33 anos de Senado, sendo o parlamentar com o maior tempo de Casa em toda a história do Brasil, ficando em segundo lugar, com 31 anos, Rui Barbosa.

De Brasília com Agência Senado

Charge de Bira para o Charge Online

Bolívia: a 10 dias do referendo, Lula expressa apoio a Evo

Lula e Evo analisam detalhes da obra continental

Fonte: Site vermelho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (15) seu apoio ao presidente da Bolívia, Evo Morales, e ao referendo sobre a nova Constituição do país, marcado para 25 de janeiro, como sendo uma demonstração democrática do colega. Ele chegou a comparar Evo ao líder negro Nelson Mandela, fazendo um paralelo entre o Apartheid e o boliviano.

"Tenho convicção de que o referendo sobre a nova Constituição será passo decisivo para a refundação democrática que está em curso na Bolívia. Ao antecipar esta decisão e se comprometer a apenas uma reeleição, o Evo está dando um exemplo a muita gente que já passou por aqui antes dele", afirmou Lula, em Puerto Suarez, cidade boliviana na fronteira com o Brasil.

O presidente brasileiro fez homenagens ao colega em seu discurso. "Quando comentam a vitória de um metalúrgico chegando à presidência, costumo dizer que o melhor é ver um índio fazer o mesmo, como ocorreu aqui", disse Lula, em cerimônia de inauguração de trecho rodoviário na Bolívia, que recebeu investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por estar na fronteira, Lula ganhou ainda mais a simpatia do público ao pedir para traduzirem sua fala "a gente humilde" que lá se encontrava.

Gás e corredor

Durante a visita, Lula também garantiu ao povo boliviano que "não faltarão investimentos e nem demanda" para o gás importado da Bolívia. O tema era um dos mais esperados para o encontro entre os presidentes e ameaçava minar o clima cordial previsto para o lançamento de obras em rodovia local, com apoio do BNDES. No discurso feito a cerca de 500 pessoas, ao lado de Evo, Lula afirmou: "O presidente Evo tem sido fiel à sua palavra de que nunca faltará gás para o Brasil. Por isso, digo e repito que não faltarão investimentos e consumidores brasileiros para essa riqueza do povo boliviano. A Petrobras está em dia com seus compromissos de investimentos", disse.

Ele ainda comentou a possibilidade de composição de novos acordos para futuros investimentos: "Precisamos implementar os demais acordos acertados anteriormente em La Paz e compor outros. (Precisamos) avançar na exploração conjunta de novos poços e no treinamento de funcionários da YPFB", disse Lula. Acompanham o presidente os ministros Edison Lobão, Tarso Genro e Miguel Jorge.

Durante o encontro desta quinta-feira, os dois presidentes inauguraram os trechos Arroyo Concépcion-El Carmen e El Carmen-Roboré, do Corredor Rodoviário Interoceânico. A inauguração marca mais uma etapa da construção do corredor, lançada por Evo, Lula e e pela presidente do Chile, Michele Bachelet, em 2007.

Coordenado no Brasil pelo Ministério dos Transportes, o Corredor Interoceânico consiste na interligação de estradas e no estabelecimento de acordos que facilitem o trânsito de cargas e pessoas, além do fomento ao turismo. A interligação será feita de leste a oeste da América do Sul, desde o porto de Santos (SP), no litoral atlântico brasileiro, até regiões portuárias chilenas de Iquique e Arica, no Oceano Pacífico. Mato Grosso do Sul, cortado pela BR-262, está nessa rota.

Debate sobre o abuso na edição de medidas provisórias deve continuar em 2009

Fonte: Agência Senado

O excesso de medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional tem gerado tanta polêmica nos últimos anos que os dois candidatos à presidência do Senado incluíram entre suas principais metas trabalhar para mudar o rito de tramitação das MPs. Uma ação encaminhada pela oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP do Fundo Soberano , editada no final de dezembro último, é mais um indicador de que o assunto continuará a mobilizar os senadores em 2009.
Em carta enviada aos senadores na quinta-feira (8), o presidente da Casa e candidato à reeleição, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prometeu empenho para que sejam alteradas as regras de tramitação das medidas provisórias. Ele se referiu aos danos "que a prática rotineira e o uso banalizado desse instrumento trazem à ação do Legislativo e ao exercício democrático".
Já o senador Tião Viana (PT-AC), atual vice-presidente e candidato pelo PT, afirmou, em sua carta de intenções, que, na presidência, vai debater o problema com os demais senadores. Para ele, "se as condições históricas contemporâneas exigem rapidez na tomada de decisões por parte do Executivo, nada há que justifique o atropelo dos procedimentos inerentes à democracia representativa, ou seja, a usurpação do campo de atuação do Poder Legislativo".
Ao longo de 2008, não foram poucas as situações constrangedoras criadas entre os três Poderes por causa de conflitos e desentendimentos com relação a esse instituto.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, não poupou críticasao abuso da edição de medidas provisórias e, em novembro de 2008, chegou a devolver ao governo uma delas - a MP 446/08, que renovava automaticamente certificados de entidades filantrópicas, beneficiando, assim, algumas instituições sobre as quais recaem denúncias de mau uso dos recursos públicos.
Na ocasião, Garibaldi argumentou que além de reunir uma série de irregularidades, a matéria não atendia aos critérios de urgência e relevância necessários para a edição das medidas provisórias.
Outra crise foi aberta quando, em junho de 2008, o STF concedeu liminar ao PSDB, suspendendo a MP 405/07, que abria crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e para vários órgãos do Executivo, inclusive a recém-criada TV Brasil.
O argumento do partido era o mesmo utilizado por Garibaldi para devolver a MP das entidades filantrópicas; ou seja, o de que a MP era inconstitucional, pois sua edição não respeitava os pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Além disso, o PSDB sustentava que não eram atendidos os pressupostos da imprevisibilidade e da urgência requeridos para a abertura de créditos extraordinários.
Às vésperas do Natal, outra MP, editada com o objetivo de capitalizar recursos da ordem de R$ 14,5 bilhões para o recém-criado Fundo Soberano Nacional (FSN), levou partidos da oposição a entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.
Críticas
Não foram poucas as críticas que as MPs receberam dos senadores nos últimos anos. Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propôs, em diversas ocasiões, o fim desse instituto, que, em sua opinião, permite ao Executivo "legislar sobre quase tudo e muitas vezes sem urgência ou relevância", como ressaltou em pronunciamento da tribuna do Senado.
- As MPs estão retirando do Congresso a agenda legislativa. Este ano [2008] o número de sessões não-deliberativas, por causa do trancamento da pauta, superou o número de sessões deliberativas - afirmou Maciel em entrevista à Agência Senado no dia 18 de dezembro.
Para o presidente da CCJ, o Congresso tem que se debubrar sobre esse problema já a partir do início de 2009, para que não aconteça o mesmo com a agenda deste ano.
Já Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), também em pronunciamento, propôs que o Congresso Nacional modificasse oinstituto das medidas provisórias, ao afirmar que a figura das MPs "é uma continuidade do decreto-lei usado durante a ditadura" para que o Executivo aprovasse matérias do seu interesse.
- Hoje, o Congresso Nacional é um escritório do Palácio do Planalto - criticou Mesquita Júnior, da tribuna.
Também o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou, em discurso, que as prerrogativas essenciais do Legislativo vêm sendo "usurpadas pelo Executivo", com a edição de medidas provisórias em " absurda quantidade".
- Como resultado, as proposições apresentadas pelos parlamentares não têm a oportunidade de serem apreciadas e votadas - lamentou Papaléo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo acabar com o instituto das medidas provisórias, chegou a afirmar que o Congresso está deixando de cumprir seu papel de legislar por causa do excesso de MPs editadas pelo Poder Executivo.
Primeiro signatário da PEC 72/05, que modifica o instituto das medidas provisórias, o senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, afirmava, ao justificar a iniciativa, que ela era necessária para resgatar o equilíbrio do Legislativo: "Equilíbrio necessário até mesmo para cumprir o que estabelece o art. 2º da Constituição em vigor, qual seja, a existência de harmonia entre os Poderes da União" - sustentava Antonio Carlos, quando da apresentação da PEC.
A mesma opinião externou o relator da matéria, senador Edison Lobão (PFL-MA), para quem o instituto da MP, atualmente, "transforma o Parlamento em mero coadjuvante da ação governamental". Em seu parecer favorável à PEC, Lobão afirmou que a interferência do Poder Executivo no ordenamento jurídico também traz incertezas associadas a qualquer empreendimento, o que acarreta aumento de riscos e do custo de oportunidade das operações contratuais, em geral.
- São essas razões que justificam a cautela dos grandes investidores estrangeiros, que preferem aportar os seus recursos em países onde as normas jurídicas sejam mais estáveis - explicou

Lobão.Valéria Castanho / Agência Senado