Coligação Rede Sustentabilidade e PSB

Carta aberta postada no site oficial da ex-senadora

PSB lançará chapa pura, com Marina Silva como vice de Eduardo Campos

Os partidos Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro decidiram neste sábado, 5 de outubro, formar uma coligação política e eleitoral em torno de um programa para a disputa das eleições de 2014.

Os partidos reafirmam a legitimidade da integridade e da identidade partidária do outro.

Nas circunstâncias criadas por recente decisão da Justiça Eleitoral, o caminho para construir essa coalizão é a filiação democrática e transitória de lideranças e de militância da Rede ao PSB. A filiação democrática e transitória é uma tradição brasileira nas situações em que correntes políticas são impedidas de se organizar formalmente e de participar com sua própria legenda dos processos políticos e eleitorais.

O objetivo central da aliança entre o PSB e a Rede é aprofundar a democracia e construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, os dois pilares da verdadeira soberania nacional.

A luta da sociedade brasileira tem alcançado importantes conquistas nas últimas décadas: a redemocratização, a estabilidade econômica, a redução das desigualdades sociais. A única forma de manter e aprofundar essas conquistas é avançar. Por isso estamos unindo forças para apresentar uma alternativa ao Brasil.

A convergência programática entre a Rede e o PSB, que será desdobrada num calendário apropriado para a produção de um programa a ser levado à população, é uma contribuição para superar velhos hábitos e vícios da política brasileira. Chegou a hora de combater claramente o atraso na política e colocá-la a serviço da sociedade. Chegou a hora de o Estado ser finalmente comandado pelo povo brasileiro.

O ato politico de hoje é o início de um processo. A aliança entre PSB e Rede será construída de baixo para cima nas escolas, locais de trabalho, municípios, Estados, no diálogo permanente e democrático com as organizações da sociedade.

Esse é o nosso compromisso.

Brasília, 5 de outubro de 2013

Rede Sustentabilidade

Partido Socialista Brasileiro

Prédios públicos deverão garantir acessibilidade

O governador Cid Gomes garantiu, por meio de decreto, a promoção da acessibilidade em obras custeadas com recursos públicos estaduais. Com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 25 de setembro, fica estabelecido que todo edital de licitação ou termo de referência para projetos arquitetônicos de obras de construção, reforma e ampliação obedeçam as normas técnicas do Desenho Universal, regulamentado pelo decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e também da  Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com suas respectivas atualizações.

A medida, articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idoso e Pessoas com Deficiência, foi tomada em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorada no último dia 21 de setembro. De acordo com a coordenadora da área, Isabel Pontes, o Decreto representa, além da observância à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e legislação federal vigente,  um grande avanço para as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “A adequação de prédios e espaços públicos às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida é antes de tudo um direito, que a partir de agora, estará assegurado em todo o território do Estado do Ceará. Em segundo plano, é uma ação de inclusão e cidadania”, destaca Isabel Pontes.

O decreto já está em vigor. As normas técnicas previstas no Desenho Universal pretendem atender a todos, abrangendo de forma inclusiva a população que cotidianamente enfrenta barreiras físicas dentre outras limitações para o desempenho de tarefas e uso dos espaços.

Fonte: Assessoria do Governo do Estado.

Força Nacional forma 163 agentes para conter tráfico na fronteira

por Danilo Macedo

A Força Nacional de Segurança Publica formou ontem (28) 163 policiais militares que atuarão na área de fronteira de 11 estados, combatendo principalmente o tráfico de armas e de drogas a partir de países vizinhos. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que atualmente há 43 missões em curso no país, com objetivos diferentes – desde atuação em catástrofes, sob o comando do Corpo de Bombeiros, investigações, feitas pela Polícia Civil, até distúrbios civis, com a atuação de policiais militares na manutenção da ordem.

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança tem como diferencial, segundo a secretária, a integração das diversas áreas de segurança do país. “A Força Nacional é hoje uma família do Brasil. Temos policiais cadastrados, de todos os estados brasileiros, prontos a qualquer momento à mobilização, de todas as instituições que compõem a segurança pública. Essa é uma diversidade que nenhuma instituição do país tem.”

O diretor do Departamento da Força Nacional, tenente-coronel Alexandre Aragon, disse aos policiais formados hoje, de 19 estados, atuarão na fronteira do país como a primeira linha de defesa. Normalmente, a Força Nacional auxilia as polícias dos estados, quando há solicitação dos governos ao Ministério da Justiça. Os militares passaram por capacitação na base da Força Nacional, na cidade do Distrito Federal do Gama, entre 9 e 27 de setembro. Também participou da cerimônia o adido militar da China, Wang Xiaojun, representando o maior Exército do mundo.

Regina Miki lembrou que a Força Nacional também estará pronta para atuar em casos de crise durante a Copa do Mundo de 2014, sediada por 12 capitais brasileiras. “Ficamos na retaguarda das forças estaduais e das forças federais para, em uma eventualidade, entrar em ação. Nossa expectativa, é obvio, é que não atuemos, que fiquemos sempre nessa contenção, mas em necessidade, nosso pessoal está capacitado para tanto", disse.

Fonte: Agência Brasil

Quanto mais você usa o Facebook, mais infeliz você é

Este é o resultado de uma pesquisa inédita, que traz também uma boa notícia: os voluntários que tiveram mais contato real (e não virtual) com outras pessoas, foram mais felizes

por Lino Bocchini

Sim, é isso mesmo. Quanto mais você usa o Facebook, mais você fica infeliz. Pior: fica também mais solitário(a). E isso não é papo de boteco ou conclusão da cabeça do autor deste texto. Trata-se do resultado de uma pesquisa de fôlego recente conduzida pelo Laboratório de Estudos de Emoção e Autocontrole da Escola de Psicologia da Universidade de Michigan.

O resultado foi publicado pela Public Library of Science agora na segunda quinzena de agosto e é um dos destaques da reportagem "Brucutus da Timeline", dos repórteres Edu Graça e Rodrigo Martins, de CartaCapital. O material da dupla traz também outros estudos, e está na capa da edição que começou a chegar às bancas e tablets nesta sexta-feira 27.

O levantamento que chegou à conclusão dolorosa do título deste artigo foi conduzido pelo professor Ethan Kross, do Instituto de Pesquisas Sociais da Universidade de Michigan, em parceria com Phillipe Verduyn, da Universidade de Leuven, na Bélgica. Destacou-se por ser o primeiro a acompanhar com um método claro a rotina de dezenas de usuários da rede social.

Leia matéria completa aqui.

Fonte: Carta Capital

Musa do Avaí é acusada de participar de esquema criminoso

Luciane Hoepers, eleita pela torcida do time de Santa Catarina como musa do clube, é apontada como participante de crime

Luciane Hoepers, acusada de crime (Foto: facebook)

A musa do Avaí Luciane Hoepers, eleita a mais bela da torcida por fãs do clube na internet foi presa, acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. A operação 'Miquéias', da Polícia Federal, desarticulou o grupo que participa da fraude, e a bela está entre os acusados.

A gata e outras modelos eram utilizadas para atrair políticos no esquema fraudulento. Elas aliciavam agentes públicos para as prefeituras investirem dinheiro dos fundos de pensão em títulos indicados pelo grupo. Como recompensa, o gestor recebia uma parte do dinheiro.

A beldade avaiana inclusive já teria uma lista de possíveis próximas aliados para ofertar o golpe. A maioria eram de Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, e São Paulo. Nunca o velho ditado coube tão bem em uma situação: as aparências enganam.

Fonte: Gazeta Press

Estado do Ceará terá de indenizar turistas confundidos com assaltantes

Italiano e esposa foram baleados durante uma perseguição policial. Caso aconteceu há seis anos. Indenização é de cerca de R$ 632 mil.

O Estado do Ceará foi condenado, na noite de quarta-feira (25), a pagar uma indenização de R$ 173,6 mil e mais 153 mil euros (aproximadamente R$ 632 mil) a um casal de turistas baleados há seis anos, por policiais militares, após serem confundidos com assaltantes em Fortaleza. Advogados vão se reunir com o turista italiano para discutir a condenação. O estado ainda pode recorrer da decisão.

O caso ocorreu em 26 de setembro de 2007. A Toyota Hilux preta ocupada por dois casais que vinham do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi confundida com um veículo usado por bandidos que haviam roubado um caixa eletrônico. Os tiros foram disparados na Avenida Raul Barbosa, que liga o aeroporto ao Bairro nobre de Aldeota. O veículo dos turistas foi atingido por 25 disparos.

O motorista da Hilux, o italiano Inocenzo Brancatio, de 39, teve o antebraço fraturado por dois disparos. A mulher dele, a brasileira Denise Campos, teve escoriações no joelho direito. O casal de amigos espanhóis, que tinham acabado de desembarcar em Fortaleza, também foram baleados. O espanhol teve a coluna cervical atingida e ficou paraplégico, a esposa dele saiu ilesa. A decisão favorável ao pedido de indenização foi atendida pelo o juiz de Direito, Paulo de Tarso Pires Nogueira, da Sexta Vara da Fazenda Pública.

À época, os policiais alegam que pediram duas vezes para o carro parar. Como não foram atendidos, abriram fogo contra a Hilux. Os turistas, no entanto, afirmaram que os policiais chegaram atirando. Depois da abordagem, a polícia soube que o veículo dos assaltantes era uma picape Chevrolet S10 e socorreu os ocupantes da Hilux.

Fonte: G1

Cidades descobrem que pedalar é bem lucrativo

Cada vez mais lugares descobrem que a vida sobre duas rodas não é boa apenas para a saúde e o meio ambiente - as bicicletas também podem dar um gás à economia

Enquanto o Brasil se apoia em políticas rodoviaristas e na redução de impostos de carros para fazer a economia "arrancar", outros países e cidades estão optando por "pedalar". Aos poucos, eles descobrem que cada centavo investido no ciclismo se traduz em mais saúde, meio ambiente de qualidade e numa economia mais vibrante.

Do velho continente chegam exemplos inspiradores. Por ano, o ciclismo rende à União Europeia nada menos do que 200 bilhões de euros (cerca de 600 bilhões de reais). Isso é mais que o PIB da Dinamarca.

Os cálculos, divulgados neste mês, são da Federação Europeia de Ciclistas e foram feitos com base em 2010. Na ocasião, 34 milhões pessoas (7,4% da população) diziam usar as bicicletas como principal meio de transporte em seus deslocamentos diários.

A meta da federação é que em 2020, o número de adeptos dobre, atingindo 15% da população do bloco. Com isso, dentro de sete anos, o ciclismo gerará 400 bilhões de euros por ano. É dinheiro de sobra para construir, por exemplo, mais de 800 novas universidades, segundo a Federação.

Ciclovias pesam menos no caixa...

Exemplos de lugares que estão lucrando com as magrelas se multiplicam. Após descobrir os benefícios econômicos do transporte alternativo, o governo australiano quer aumentar o número de pessoas que fazem viagens curtas a pé ou de bicicleta. De acordo com um estudo, o país economiza mais de 21 dólares cada vez que uma pessoa resolve fazer de bike o percurso médio de 20 minutos de ir até o trabalho e voltar, e cerca de 9 dólares quando à pé.

Numa declaração feita em julho, o vice-primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, disse que a construção de vias para caminhar e andar de bicicleta é relativamente barata em comparação com outros modos de transporte. A ciclovia, segundo ele, custa cerca de US$ 1,5 milhão por quilômetro para planejar e construir.

Leia matéria completa. 

Fonte: Exame

Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013

por Daniel Lima - Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e ios, que facilitam a consulta.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado hoje chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

Do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64%, e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita informa também que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Veja tabela abaixo:

Fonte: Agência Brasil

Festival de Cultura tem peça de teatro com atores com deficiência fisica

Uma peça de teatro encenada por cadeirantes, portadores de síndrome de Down e deficientes visuais e auditivos e uma exposição com pinturas e esculturas também confeccionados por deficientes fazem parte do 1º Festival de Cultura Inclusiva do Distrito Federal, realizado até 22 de setembro no Centro Cultural Banco do Brasil. Segundo a artista plástica Lurdinha Danezy, idealizadora do projeto, a ideia é mostrar a capacidade criativa e produtiva das pessoas com deficiência e incluí-las nos espaços culturais.

Lurdinha é mãe do pintor e artista plástico Lucio Piantino, que tem síndrome de Down. Ele também é ator e está na peça de teatro Diversos Dias, encenada no festival. Piantino tem ainda trabalhos na exposição. A artista plástica explicou que o preparo para organizar o festival, com recursos do Fundo de Amparo à Cultura (FAC) e da Petrobras, começou em janeiro deste ano. “Fizemos oficinas de pintura, papel machê, escultura em argila e teatro. A gente foi preparando o material para este festival. Há trabalhos de aproximadamente 30 pessoas, a grande maioria deficiente”, disse.

De acordo com Lurdinha, entre os alunos e professores das oficinas atuam deficientes e não deficientes. “A nossa proposta é estabelecer uma relação entre pessoas com e sem deficiência. As aulas de escultura em argila foram ministradas por um escultor cego, o Flávio Luís. A professora de cerâmica foi a Marta Guedes, que é deficiente visual. A peça de teatro foi construída em conjunto com a diretora Mônica Gaspar, a partir das vivências dos participantes”, explicou.

Alguns objetos da exposição também têm relação com as vivências de seus idealizadores. É o caso do alfabeto Braile em cerâmica. O espaço tem ainda toda a acessibilidade necessária, como áudio descritor das peças expostas e intérprete da Linguagem Brsaileira de Sinais (Libras). A proposta do festival impressionou visitantes como o servidor público Anderson Araújo Couto, de 30 anos.

“Eu percebi que eles [deficientes visuais] retratam bastante as mãos. Talvez porque as usam para sentir, visualizar. É curioso ver também trabalhos do pessoal com hanseníase, que tem a visão mas não a sensibilidade nas mãos. É justamente o oposto dos deficientes visuais. É um outro olhar. Não é um artista que tem a habilidade da técnica. Eles têm a habilidade do coração”, disse.

Após a temporada no Centro Cultural Banco do Brasil, o 1º Festival de Cultura Inclusiva segue para o espaço Cia. Lábios da Lua, no Gama, cidade a 30 quilômetros de Brasília. De acordo com Lurdinha Danezy, depois disso a ideia é buscar apoio para levar o evento a outras cidades.

Fonte: Agência Brasil

Charge de Mario Alberto para o Lance!

Transtorno bipolar atinge 4% da população brasileira, estima associação

por Aline Leal - Agência Brasil

Sintomas como euforia, fala rápida, irritação, agitação, insônia, agressividade, hostilidade e depressão podem ser sinais de vários transtornos que acometem o humor, seja para o polo depressivo, seja para o da euforia. Porém, quando os sintomas vêm alternados em uma mesma pessoa, pode ser um alerta para o transtorno bipolar, uma doença sem cura, mas com tratamento e controle.

De acordo com a Associação Brasileira de Transtorno Bipolar (ABTB), o distúrbio atinge 4% da população. O censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, informa que o Brasil tem uma população de 190.732.694 pessoas.

A doença se manifesta em fases que alternam a hiperexcitabilidade e a agitação com profunda tristeza e depressão. A duração de cada fase varia de pessoa para pessoa, podendo durar horas, dias, meses e até anos. Um complicador para a pessoa portadora do transtorno surge quando as duas fases se misturam, o chamado estado misto. “A pessoa pode estar acelerada, hiperativa, mas triste por dentro, e até pensando em se matar”, explicou a presidente da ABTB, Ângela Scippa.

Leia matéria.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova cassação imediata após condenação

Proposta estabelece a perda de mandato de deputados e senadores como consequência do fim dos recursos em casos contra a administração pública ou improbidade administrativa. Texto segue para a Câmara.

O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, em condenação transitada em julgada. Pela matéria, a Mesa Diretora das duas Casas do Congresso devem apenas declarar a perda do cargo após decisão final da Justiça.

A PEC 18/13, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), segue para análise da Câmara. Apenas o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), votou contra a matéria. “Acho que é um direito nosso de ouvir o parlamentar e dar nossa opinião. Não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja”, afirmou o maranhense.

Os senadores aprovaram um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele modifica o artigo 55 da Constituição Federal para acrescentar a hipótese de cassação imediata após o fim dos recursos em condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, peculato e consussão.

Por sua vez, Jarbas recebeu todos os elogios de senadores, que destacaram o espírito público e a trajetória política do pernambucano. “Essa emenda deixa de ser minha e passa a ser uma emenda de todo o Senado”, afirmou Jarbas, afirmando que a proposta recebeu várias sugestões de senadores. Para conseguir colocar a PEC em votação, ele passou os meses de junho e julho pressionando os colegas. “A proposta dá moralidade à política”, complementou o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa.

“Isso já deveria estar na Constituição desde que ela foi elaborada. Estamos fazendo algo atrasado. Mas, finalmente foi feito…”, afirmou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Essa é uma posição afirmativa do Congresso”, comemorou Romero Jucá (PMDB-RR).

A medida é uma reação do Senado a uma votação feita na Câmara. Há exatas duas semanas, deputados preservaram o mandato do deputado presidiário Natan Donaton (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. “Essa emenda nos protege de decisões equivocadas”, ponderou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Fonte: Congresso em Foco

Nenhuma cidade do Ceará registra nível alto de escolaridade

Fortaleza tem o melhor Índice de Desenvolvimento de Educação (IDHM-Educação) do Estado, segundo o Ipece

Fortaleza permaneceu em primeiro lugar na avaliação do Índice de Desenvolvimento de Educação (IDHM-Educação), no Ceará, nos anos de 1991, 2000 e 2010. A informação foi veiculada em boletim do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica Aplicada (Ipece), ontem. Em segundo lugar aparece o município de Sobral, que saltou da 18ª posição em 2000 para a 2ª em 2010. O índice é uma composição de indicadores de escolaridade da população adulta e de fluxo escolar dos jovens.

Crato, Maracanaú, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Barbalha e Jati completam a lista das 10 cidades com melhores IDHM-Educação no Estado em 2010. Entretanto, nenhum desses municípios apresenta índice “alto” ou “muito alto”. Em todo o Ceará, foram registradas apenas cidades com níveis “médio”, “baixo” ou “muito baixo”.

Apesar disso, o quadro já é melhor do que o ano de 1991, quando todo o Ceará teve pontuação muito baixa. Em 2000, a situação foi semelhante. Apenas Fortaleza teve crescimento, passando de “muito baixo” para “baixo”. Já em 2010, 23 cidades foram classificadas com IDHM-Educação “muito baixo”; 131 como “baixo”; e 30 alcançaram o nível médio (incluindo Fortaleza). Em 1991, além de Fortaleza, Sobral, Crato, Maracanaú e Juazeiro do Norte figuravam na lista de melhor colocação.

José Irineu de Carvalho, consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), diz que o crescimento nas classificações ocorreu ao mesmo passo em que foi injetado recurso nos municípios, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). “O financiamento trouxe mais pessoas para dentro da sala de aula, pois os municípios passaram a receber por matrícula efetivada”, argumenta.

Piores índices

As cidades com IDHM-Educação mais baixo são Tamboril, Viçosa do Ceará, Aiuaba, Itatira, Parambu, Araripe, Granja, General Sampaio, Potengi e Salitre. Sete delas também figuram entre as piores classificadas no IDHM geral. E duas delas - Granja e Salitre - estão no ranking das piores rendas do Ceará em 2010.

Veja a íntegra do boletim Ipece número 64, aqui.

Fonte: O Povo

Diocese do Crato conclui processo de beatificação da garota Benigna

por Amaury Alencar 

Diocese de Crato conclui Processo de Beatificação da Serva de Deus Benigna Cardoso da Silva. No próximo dia 21 de Setembro de 2013, ocorrerá a solenidade de Encerramento da Fase Diocesana do Processo de Beatificação da Serva de Deus Benigna Cardoso da Silva. Marcado para as 8h30, no auditório Monsenhor Rubens Gondim Lóssio, em Crato, Catedral da Diocese, o evento é de expressão internacional, visto que a próxima etapa é a Fase Romana. Em quase cem anos de história a Diocese de Crato conclui um Processo de Beatificação, no caso de Benigna ela poderá vir a ser a primeira Beata do Estado do Ceará.

A Cerimônia de Encerramento da Fase Diocesana do Processo de Beatificação conclui a Fase Local e inicia a Fase Romana do Processo de Beatificação. Consiste na solenidade de lacramento – mediante juramento e assinatura de atas – de três urnas com os autos do Inquérito Eclesiástico, uma com o original (Arquétipo) e as outras duas com cópias (Transunto e Cópia Pública). Após a cerimônia, o Arquétipo fica guardado na Diocese de Crato e as duas cópias seguem para a Congregação das Causas dos Santos, no Vaticano.

A fase Diocesana do processo teve início no dia 16 de março de 2013, e ficou sob responsabilidade de uma comissão, nomeada pelo Bispo, que é formada pelos membros do Tribunal Eclesiástico que conduziu o processo de Beatificação: Monsenhor Vitaliano Mattioli (Postulador Geral), Monsenhor João Bosco Cartaxo Esmeraldo (Juiz Delegado), Pe. José Vicente Pinto de Alencar da Silva (Promotor de Justiça) e a senhora Terezinha Fernandes Costa (Atuária Notária). E os membros da Comissão Histórica Diocesana, professores Armando Lopes Rafael, Raimundo Sandro Cidrão e Ypsilon Rodrigues Felix.

Próximos passos…

Na próxima etapa, chamada de fase Romana, a Congregação para a Causa dos Santos, órgão da Santa Sé que trata desses assuntos, nomeia um novo tribunal, com teólogos e peritos do Direito Canônico e legistas que retomam e estudam todos os documentos produzidos na fase diocesana do processo. Ao final, a Congregação lança um documento chamado ‘Positio’, com o qual se afirma o grau de virtudes do candidato. Nessas duas fases ainda não se fala em milagre. Com o caso de Benigna, se for constatado martírio, não será preciso aguardar um milagre ocorrido por intercessão da mártir para torná-la beata. Somente, no caso de canonização, que será preciso um milagre para ser declarada oficialmente Santa.

Natural de Santana do Cariri, interior do Estado do Ceará. Benigna Cardoso da Silva, aos 13 anos, foi assassinada por um adolescente no Sítio Oitis, onde morava. Ele se apaixonou pela pequena, que nada queria com ele. Revoltado pela rejeição, desferiu vários golpes de facão e matou a menina franzina, que não teve defesa, tamanha era a sanha do garoto que a perseguia. Benigna tinha ido buscar água na cacimba, como fazia todo fim de tarde. Desde o dia do trágico acontecimento, que os moradores da localidade começaram a alcançar graças e até milagres em nome da jovem martirizada.

O dia 24 de Outubro, data do seu martírio, acontece na Cidade de Santana do Cariri, uma grande romaria em seu louvor. Este ano de 2013 a romaria de Benigna será de caráter Diocesano para marcar os 72 anos do martírio de Benigna, a Heroína da Castidade.

Rede de Marina consegue número de diretórios e pode disputar eleições em 2014

Com a aprovação no último dia 06, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) o partido da ex-senadora Marina Silva, Rede Sustentabilidade chegou a ter oficializado pela justiça eleitoral onze diretórios estaduais. O número é superior que os 9 necessários em âmbito nacional para o registro do partido. Segundo o ex-deputado federal Walter Brito Neto, com essa decisão o partido poderá ter candidatura própria para o governo da Paraíba, nas eleições de 2014.

Para obtenção do registro nacional, é necessário que o partido se organize em 9 Estados e obtenha em âmbito nacional o apoio de 491.656 eleitores, o que corresponde a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Rede, o partido já ultrapassou o número mínimo de diretórios estaduais oficializados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os diretórios foram homologados em onze Estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O partido já fez o pedido de registro em 16 unidades da federação.

"Esse marco mostra que os resultados do nosso trabalho estão se concretizando e nos dá a certeza de que o anseio de milhões de brasileiros por uma nova forma de fazer política em breve se tornará realidade", afirmou Marcela Moraes, coordenadora nacional do processo de coleta de assinaturas da Rede.

Para Walter Brito Neto, ainda sem partido, mas com uma clara intenção de se filiar a Rede Sustentabilidade, o partido pode enriquecer muito o debate político na Paraíba. “Queremos construir uma via alternativa e propor algo novo e diferenciado dessa política viciada, arcaica e decadente que vem imperando por décadas no nosso Estado”, disse o ex-parlamentar.

De acordo com os bastidores políticos esse nome da Rede para disputar o Governo do Estado pode vir a ser o do atual deputado federal Major Fábio (DEM), que não esconde sua insatisfação com o seu partido atual e com o fim da fusão do PPS com o PMN que criaria o MD, restou essa saída para o parlamentar, que deve dar a tão conhecida prática na política paraibana de “ré para traz”, e não se filiar ao PMN de Lídia Moura, mas sim a Rede de Marina Silva.

Inclusive o deputado já assinou ficha número 546.687 de apoio a criação do Rede Sustentabilidade (Rede), partido esse partido em vias de fundação pela ex-senadora Marina Silva. A assinatura aconteceu a convite da jovem liderança da cidade de Bayeux, Leo Micena, no mercado público do município durante coleta de assinaturas por parte dos mobilizadores da legenda.

Major Fábio disse que atendeu ao convite de Leo para assinar a ficha do partido em Bayeux pelo fato de ter quase 5 mil votos na cidade, sendo um dos mais votados, e que considera importante para a democracia brasileira a fundação da Rede. O deputado se solidarizou com a militância no esforço para conseguir as mais de 555 mil assinaturas necessárias à obtenção do registro definitivo da legenda junto à Justiça Eleitoral.

Fonte: PBAgora

Comissão do Senado torna crime jogo de azar pela internet

Pela proposta, fica proibido “estabelecer, explorar ou permitir” bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de azar não autorizado na internet, independentemente de pagamento de prêmio. Matéria vai à CCJ

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que tipifica o crime de jogo de azar pela internet.  De acordo com  a matéria, fica proibido na rede mundial de computadores “estabelecer, explorar ou permitir” bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de azar não autorizado, independentemente de pagamento de prêmio. O texto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje, esse tipo de delito é enquadrado como contravenção penal, que tem pena mais leve. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ser enviada à Câmara.

De acordo com o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o controle dos jogos de azar é “imprescindível”, uma vez que os jogadores tornam-se “vítimas” daqueles que exploram essa atividade. “Quando o jogo é disponibilizado pela via da internet, os riscos são ainda maiores, pois as vítimas fornecem os dados de cartão de crédito ao sistema, sujeitando-se à clonagem ou mesmo ao uso indevido por parte dos operadores do sítio que hospeda o jogo”, justifica o tucano.

Para o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a falta de uma legislação especificada para crimes virtuais aliada ao fato de jogos de azar na internet serem hospedados em portais no exterior “têm sido as lacunas usadas pelos operadores de jogos para espalhar seus delitos e colher seus lucros”.

“A proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente”, avalia o peemedebista paraibano.

Fonte: Congresso em Foco

Ciro será o futuro secretário da Saúde do Ceará; veja outros secretários

Divulgação oficial de oito novos secretários será anunciada hoje. Na última quinta-feira, oito secretários do Estado haviam sido exonerados.

O ex-ministro Ciro Gomes será o futuro secretário da Saúde do Ceará, segundo o governador Cid Gomes. A informação será anunciada nesta segunda-feira (9), mas foi antecipada neste domingo ao jornalista Roberto Moreira. Também serão anunciados os secretários Gilvan Paiva (Esportes), João Marcos Maia (Fazenda) e Joserbetini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social).

Na sexta-feira (6), foram anunciadas as saídas de oito secretários: Camilo Santana (Cidades), Gony Arruda (Esportes), Mauro Filho (Fazenda) e Francisco Pinheiro (Cultura), Francisco Bezerra (Segurança). Além dos secretários da Saúde, Arruda Bastos; do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão; e Meio Ambiente, Paulo Henrique.

Segundo Cid Gomes, a "minirreforma" do secretariado ocorreu por vontade dos próprios ex-secretários, que desejam se candidatar nas eleições de 2014. A lei eleitoral exige que candidatos deixem os cargos em abril de 2014, caso queiram participar das eleições no próximo ano.

Ciro Gomes, futuro secretário da Saúde, enfrentou uma crise envolvendo médicos em 1992, quando era Governador do Ceará; na época, a categoria entrou em greve. Ciro Gomes se referiu aos profissionais como "sal": "branco e barato", disse, na época.

Quatro pastas ainda não tiveram o nome de seus substitutos divulgados: Segurança, Cultura, Meio Ambiente e Cidades. Os nomes devem ser divulgados oficialmente na manhã desta segunda-feira, segundo a assessoria do Governo do Estado.

Fonte: G1

Dilma: 'Leilões vão injetar bilhões na economia'

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, 6, que serão realizados neste mês novos leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. "Esses leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de emprego", disse a presidente.

Foto: Roberto Stuckert Filho. 

Em seu pronunciamento pelo Dia da Independência, comemorado neste sábado, a presidente Dilma Rousseff lembrou também que será leiloado, em outubro, o Campo de Libra, "um imenso campo do petróleo do pré-sal". De acordo com ela, esse campo tem um potencial de reserva entre 8 e 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo. "Para sua exploração será exigida grande mobilização de recursos, como, por exemplo, a construção de 15 a 17 plataformas. Assim, Assim, vamos estimular toda a cadeia produtiva e gerar milhares de empregos", afirmou a presidente.

Citando o potencial do Campo de Libra, ela afirmou que nos últimos 100 anos de exploração de petróleo, o Brasil acumulou 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo em reserva.

A presidente concluiu seu pronunciamento dizendo que é preciso transformar a riqueza finita do petróleo "em uma conquista perene da nossa sociedade".

Fonte: Agência Estado

Ex-secretário da Prefeitura de Altaneira pagará multa de R$ 215 mil

Além disso, foi mantida a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-secretário de Educação do Município de Altaneira (distante 556 km de Fortaleza), Antônio Carneiro Arrais, a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil e a pagar multa de R$ 120 mil. Além disso, foi mantida a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), as contas da Secretaria Municipal de Altaneira relativas a 2002 foram desaprovadas pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM). As irregularidades eram referentes à gestão do Fundo Municipal de Educação (Fundef), remuneração de professores, processos licitatórios e atraso no envio de documentos.

Devidamente notificado para apresentar contestação, Antônio Carneiro Arrais não se manifestou no prazo legal. Por isso, o juiz Matheus Pereira Júnior, da Comarca Vinculada de Altaneira, julgou o processo à revelia. Condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil, suspendeu os direitos políticos dele por oito anos e aplicou multa de R$ 120 mil. O magistrado considerou que as provas nos autos demonstram ter havido improbidade administrativa do gestor. Ressaltou, ainda, que o prejuízo decorrente dos danos chega a mais de R$ 90 mil.

Fonte: O Povo