Pela proposta, fica proibido “estabelecer, explorar ou permitir” bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de azar não autorizado na internet, independentemente de pagamento de prêmio. Matéria vai à CCJ
A
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira
(10), projeto que tipifica o crime de jogo de azar pela internet. De
acordo com a matéria, fica proibido na rede mundial de computadores
“estabelecer, explorar ou permitir” bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de
azar não autorizado, independentemente de pagamento de prêmio. O texto prevê
pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje, esse tipo de delito é
enquadrado como contravenção penal, que tem pena mais leve. A proposta ainda
será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de
ser enviada à Câmara.
De
acordo com o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o controle dos jogos de
azar é “imprescindível”, uma vez que os jogadores tornam-se “vítimas” daqueles
que exploram essa atividade. “Quando o jogo é disponibilizado pela via da
internet, os riscos são ainda maiores, pois as vítimas fornecem os dados de
cartão de crédito ao sistema, sujeitando-se à clonagem ou mesmo ao uso indevido
por parte dos operadores do sítio que hospeda o jogo”, justifica o tucano.
Para
o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a falta de uma legislação
especificada para crimes virtuais aliada ao fato de jogos de azar na internet
serem hospedados em portais no exterior “têm sido as lacunas usadas pelos
operadores de jogos para espalhar seus delitos e colher seus lucros”.
“A
proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas
corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e
lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados
muito rapidamente”, avalia o peemedebista paraibano.
Fonte:
Congresso em Foco
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