Além
de decisões de prefeitos e governadores, Câmara e Senado aprovam propostas que
estavam engavetadas há anos; veja linha do tempo
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São Paulo e Rio: Redução da tarifa de ônibus - Após
duas semanas de protestos nas ruas organizados pelo Movimento Passe Livre, o
governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) cedem e
revogam o aumento de tarifas de ônibus, trens e metrô que havia entrado em
vigor em SP no início do mês. Na capital, o preço da passagem volta a R$ 3; no
Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) anuncia a redução da tarifa de R$ 2,95 para
R$ 2,75. Várias outras cidades do Brasil também anunciaram redução.
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São Paulo: Reajuste no pedágio suspenso - O governo do Estado
de São Paulo suspende o reajuste do pedágio nas rodovias paulistas — que foram
palco de diversos protestos e ficaram fechadas por horas nas últimas semanas.
Se a inflação acumulada em 12 meses fosse aplicada, o reajuste dos pedágios seria
de pelo menos 6,2%. A tarifa no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo,
passaria dos atuais R$ 21,20 para R$ 22,51.
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Royalties do petróleo para educação e saúde (2013) - Proposto
em maio, o projeto de lei que reserva 75% das receitas dos royalties do pré-sal
para a educação e os outros 25% para a saúde é aprovado na Câmara. O Senado
deve votar o projeto na próxima semana. A presidente Dilma Roussef havia
defendido, em resposta aos protestos, durante pronunciamento na sexta-feira,
21, a destinação de 100% dos royalties para a educação.
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PEC 37 é enterrada (2011) - Apresentada em junho de
2011, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que limitaria o poder de
investigação criminal do Ministério Público, é derrubada no plenário da Câmara
com 430 votos contra e apenas 9 a favor. O tema foi um dos que tiveram mais
evidência nas manifestações pelo País. Um protesto no sábado, 22, reuniu 35 mil
pessoas contra a PEC 37.
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Transporte como direito social (2011) - A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova a proposta de emenda à
Constituição (PEC), que inclui o transporte entre os direitos sociais do
brasileiro. A PEC 90/2011 é uma das bandeiras do Movimento Passe Livre, que
defende a adoção de tarifa zero no transporte público. A autoria da proposta é
da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A proposta seguirá agora para uma comissão
especial antes de chegar ao plenário da Casa.
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Verba para a Copa é cancelada (2007) - A Câmara dos Deputados
cancela verba de R$ 43 milhões que seriam destinada ao Ministério das
Comunicações. O recurso estava previsto para contratação de serviços de
tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e
transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo
2014. A garantia da verba havia sido assinada em 2007. O alto custo com a Copa
é um tema recorrente em vários protestos, sobretudo em Belo Horizonte, Rio de
Janeiro e Brasília, cidades que recebem a Copa das Confederações.
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Corrupção como crime hediondo (2011) - O prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad (PT), cancela a licitação de ônibus municipais, que custaria R$
46,3 bilhões e valeria por até 15 anos. Haddad afirma que processo só acontecerá
com participação popular e que vai abrir as planilhas dos custos com o
transporte público. Prefeitura diz que criará Conselho Municipal de Transporte,
que terá a presença de usuários, governo, Promotoria e movimentos sociais para
"discutir o modelo de transporte público na cidade".
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PEC do voto aberto para cassações (2007) - A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto na análise de cassações de
mandatos de deputados e senadores. Proposta em setembro de 2007, a PEC do voto
aberto para cassações deve ter tramitação acelerada e a expectativa é que seja
aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
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São Paulo: Licitação de ônibus é suspensa
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Fundo de Participação dos Estados (1991) - O Senado aprova
projeto que estabelece novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. As regras deveriam ter sido
revistas em 1991. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$
62 bilhões anuais. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
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Alíquota zero (2011) - O plenário da Câmara aprova a redução
para zero das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins
que incidem sobre o transporte coletivo. Proposta em dezembro de 2011, a medida
abre caminho para novas reduções nos preços das tarifas.
Fonte:
Estadão
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