A Procuradoria Geral da
República (PGR) entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido
de suspensão da Lei Estadual nº 15.299/2013, que regulamenta as vaquejadas no Ceará.
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| Foto: Aglécio Dias |
Na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4.983) o procurador da República no Ceará, Alessander
Sales pede o fim definitivo da atividade em todo País, por representar, segundo
ele, maus-tratos contra animais. O relator da ação
no STF é o ministro Marco Aurélio.
"O meu desejo é a
total proibição não só em todo o Estado do Ceará, como também no Brasil, por caracterizar
maus-tratos contra os animais", diz Sales.
A lei, aprovada
este ano pela Assembleia Legislativa, estabelece regras para a realização da
vaquejada como atividade desportiva e cultural. Na argumentação contra a lei, a
PGR lembra que a atividade era uma necessidade antiga de fazendeiros da região
Nordeste, com o intuito de reunir o gado, mas que hoje passou a ser “explorada
como esporte e vendida como espetáculo”, gerando um movimento anual de cerca de
R$ 14 milhões. O órgão cita práticas como enclausuramento e açoites, frisando
que isso é inconstitucional, constituindo “crueldade” contra os animais.
Do
outro lado da história, fazendeiros e pessoas que vivem dessas atividades
defendem a permanência do ‘esporte‘, alegando sua importância para a
economia dessas pessoas. Um exemplo é o fazendeiro e locutor de vaquejada Paulo
Sampaio que vive da vaquejada e argumenta que a atividade sustenta o vaqueiro,
o tratador, o locutor, o juiz.
Para mostra o quanto a
prática movimenta o comércio, Sampaio citou que em uma noite foram realizados
14 vaquejadas em todo País essa semana, o que gerou mais de R$ 600 mil em
prêmios.
Ou seja, aparentemente, na
visão, pelo menos do fazendeiro Paulo, o mais importante são os valores movimentados
pela prática ‘esportiva’, já os danos causados aos animas usados nas atividades
e o fato de maus tratos ser crime, são meros detalhes.
Fonte: Diário do Nordeste e O Povo
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