O
Senado aprovou nesta terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso
no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A ação
valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas
federal, estadual e municipal. A matéria segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.
Com
a medida, estarão impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em
situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer
natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração
pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é
de oito anos.
Durante
a votação, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira
(CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores
efetivos – inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em
comissão e funções de confiança.
“A
Lei da Ficha Limpa representou significativo avanço democrático com o escopo de
evitar a participação, em cargos eletivos, de pessoas que não atendem às
exigências de moralidade e probidade. Do mesmo modo, a adoção da ficha limpa na
nomeação de ocupantes de cargos efetivos, em comissão ou de funções de
confiança no serviço público, como ora se propõe, contribuirá sobremaneira para
extirpar da administração pública aqueles que cometem ilícitos envolvendo o
dinheiro e os demais bens públicos”, argumenta o senador, no seu parecer.
O
defender sua proposta no Plenário do Senado, Eunício disse ainda que somente
com medidas dessa natureza é que se poderá resgatar a eficiência, a moralidade,
a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade na administração de
bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o suado dinheiro dos
contribuintes brasileiros. “Ninguém suporta mais assistir a frequentes e
degradantes espetáculos de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário público”.
Ainda terá que passar pelo
Câmara Federal, mas se for aprovada, a medida, com certeza fará um grande
estrago nos planos de muita gente, principalmente àqueles com problemas na
justiça e que vivem, infiltrados como sanguessugas no poder público,
mudando de cargo à cada administração, fugindo de punições pelos seus crimes
cometidos contra a administração pública.
Com
a nova lei, não vão poder assumir ou permanecer no cargo, por exemplo, ex-vereadores
que, por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa, não puderam se candidatar a vereador
na última eleição, e hoje estão em outros cargos públicos como secretários e
coordenadores.
Depois
de aprovada resta à população continuar de olho, ajudando a fiscalizar e cobrar
dos administradores e órgãos competentes, o cumprimento da lei.
Fonte: Agência Senado
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