Nenhuma das 11 agências da região está adaptada à lei de acessibilidade
Para muitas pessoas as leis foram feitas para ser desrespeitadas. Esse pensamento é o reflexo, na maioria das vezes, de uma sociedade infelizmente habituada aos descasos de parte da população com relação ao tema, seja ela de um grupo privado ou público que sempre encontram um ‘jeitinho’ de não seguir o que foi determinado. Porém também há maneiras de se fazer com que essas leis sejam respeitadas, desde que o cidadão também faça sua parte, como por exemplo, fiscalizando e denunciando os infratores quem não as cumprem. E foi esse tipo de ação que levou a Subprefeitura de Itaquera fazer visitas em todos os bancos da região para verificar como estava a questão da acessibilidade denunciada neste jornal pela Andecon (Associação Nacional de Defesa do Consumidor).
A partir de uma denúncia do cadeirante Valdir Timóteo do Movimento Inclusão Já, o presidente da Andecon Rodiney Lafaete junto com o jornal Fato Paulista fizeram um levantamento em todos os bancos de Itaquera (ver última edição) para saber se eles estavam cumprindo as leis 10.048/00 e 10.058/00 que determina que todos os comércios tem que oferecer total acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também o decreto federal que regulamenta as leis e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pela Febrabn (Federação Nacional dos Bancos). Depois de constatado que nenhuma agência bancária oferecia total acesso ao seu interior (garantido por lei), Lafaete fez um requerimento junto a Subprefeitura para que fosse feita a fiscalização em todos os bancos da região.
Numa ação pioneira em Itaquera todos os bancos foram visitados pelo fiscal da prefeitura, na ocasião foi pedido a licença de funcionamento e o certificado de acessibilidade que é fornecido pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), documento este que só é liberado diante da certificação de que o imóvel está totalmente adequado as normas da ABLT (explicar). As agências que não apresentaram os documentos na hora foram notificadas e têm cincos dias para apresentar a licença de funcionamento, além disso, foram multados em R$3.558.50, por mês por não ter o certificado de acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas as normas.
Algumas agências apresentaram a licença de funcionamento, que é fornecida pela administração local, mas segundo Lafaete ela só poderia ser emitida após a apresentação do certificado de acessibilidade o que não aconteceu em nenhum caso. “A licença de funcionamento, que no caso, é emitida pela Subprefeitura só pode ser emitida se o banco tiver o certificado de acessibilidade, a não ser que a agência tenha a licença fornecida antes de 2000 e que não tenha feito nenhuma reforma nesse período, caso contrário ele teria que se adéqua a lei para só depois pedir uma nova licença.
Em entrevista coletiva com a população na redação do Fato Paulista, o atual subprefeito de Itaquera Roberto Tamura quando questionado a respeito do descumprimento da lei de acessibilidade nos comércios da região deixou claro que iria mandar fiscalizar e o imóvel que estivesse irregular seria notificado de acordo com a lei e em último caso poderia até ser fechado.
A comunidade itaquerense junto aos movimentos sociais de inclusão e aqueles que acreditam na lei agradecem.
Para muitas pessoas as leis foram feitas para ser desrespeitadas. Esse pensamento é o reflexo, na maioria das vezes, de uma sociedade infelizmente habituada aos descasos de parte da população com relação ao tema, seja ela de um grupo privado ou público que sempre encontram um ‘jeitinho’ de não seguir o que foi determinado. Porém também há maneiras de se fazer com que essas leis sejam respeitadas, desde que o cidadão também faça sua parte, como por exemplo, fiscalizando e denunciando os infratores quem não as cumprem. E foi esse tipo de ação que levou a Subprefeitura de Itaquera fazer visitas em todos os bancos da região para verificar como estava a questão da acessibilidade denunciada neste jornal pela Andecon (Associação Nacional de Defesa do Consumidor).
A partir de uma denúncia do cadeirante Valdir Timóteo do Movimento Inclusão Já, o presidente da Andecon Rodiney Lafaete junto com o jornal Fato Paulista fizeram um levantamento em todos os bancos de Itaquera (ver última edição) para saber se eles estavam cumprindo as leis 10.048/00 e 10.058/00 que determina que todos os comércios tem que oferecer total acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também o decreto federal que regulamenta as leis e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pela Febrabn (Federação Nacional dos Bancos). Depois de constatado que nenhuma agência bancária oferecia total acesso ao seu interior (garantido por lei), Lafaete fez um requerimento junto a Subprefeitura para que fosse feita a fiscalização em todos os bancos da região.
Numa ação pioneira em Itaquera todos os bancos foram visitados pelo fiscal da prefeitura, na ocasião foi pedido a licença de funcionamento e o certificado de acessibilidade que é fornecido pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), documento este que só é liberado diante da certificação de que o imóvel está totalmente adequado as normas da ABLT (explicar). As agências que não apresentaram os documentos na hora foram notificadas e têm cincos dias para apresentar a licença de funcionamento, além disso, foram multados em R$3.558.50, por mês por não ter o certificado de acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas as normas.
Algumas agências apresentaram a licença de funcionamento, que é fornecida pela administração local, mas segundo Lafaete ela só poderia ser emitida após a apresentação do certificado de acessibilidade o que não aconteceu em nenhum caso. “A licença de funcionamento, que no caso, é emitida pela Subprefeitura só pode ser emitida se o banco tiver o certificado de acessibilidade, a não ser que a agência tenha a licença fornecida antes de 2000 e que não tenha feito nenhuma reforma nesse período, caso contrário ele teria que se adéqua a lei para só depois pedir uma nova licença.
Em entrevista coletiva com a população na redação do Fato Paulista, o atual subprefeito de Itaquera Roberto Tamura quando questionado a respeito do descumprimento da lei de acessibilidade nos comércios da região deixou claro que iria mandar fiscalizar e o imóvel que estivesse irregular seria notificado de acordo com a lei e em último caso poderia até ser fechado.
A comunidade itaquerense junto aos movimentos sociais de inclusão e aqueles que acreditam na lei agradecem.
Aglécio Dias
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