Fonte: R7
Decisão está sendo discutida entre os dez ministros em debate acalorado
Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
O voto do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, que empatou o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz em 5 a 5, causou tumulto na sessão da corte na madrugada desta sexta-feira (24). Peluso declarou, em seu voto, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, por considerar que ela retroagiria para prejudicar o candidato.
- A nova redação só confirma a presunção de que nem sequer a lei complementar poderia retroagir sem dizê-lo expressamente. Ela não pode retroagir porque viola vários direitos de ordem constitucional, como o direito à dignidade humana.
Com a declaração de voto de Peluso, o ministro Ricardo Lewandowski levantou uma questão de ordem ao invocar um artigo do regimento interno do Supremo que prevê que havendo “empate na votação de matéria cuja solução dependa da maioria absoluta” a decisão será contrária à pretendida ou à proposta.
Isso quer dizer que o empate deixaria Roriz fora da eleição, assim como todos os outros candidatos barrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Passadas mais de oito horas de julgamento, os ânimos ficaram mais exaltados. Os ministro Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto passaram a defender suas posições. Mello foi contra a aplicação da Ficha Limpa e Britto, relator do recurso de Roriz, foi a favor.
Chegou-se, inclusive, a invocar a possibilidade de utilizar um novo dispositivo do regimento, inserido na reforma do Judiciário, que dá ao presidente do Supremo o voto de qualidade – ou voto de Minerva. Peluso não deu prosseguimento à ideia.
- Não encarnarei o papel de ser maior do que qualquer outra Excelência aqui dentro.
Repercussão geral
Os ministros decidiram que a decisão do julgamento do recurso de Roriz terá repercussão geral. Isso significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), terão o mesmo resultado. A decisão, no entanto, não é automática. Cada caso deverá ser julgado um a um, mesmo que o veredicto já seja conhecido.
Entre os principais argumentos dos que querem a aplicação imediata da lei está a justificação de que a Ficha Limpa não precisaria ser aprovada um ano antes das eleições porque ela não interfere no processo eleitoral, mas apenas altera as condições necessárias para que um político concorra a cargos nas eleições.
A candidatura de Roriz foi barrada pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE devido ao ex-governador ter renunciado ao Senado em 2007. De acordo com a Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos que renunciaram para escapar de processos de cassação.
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