Nelson Martins, lider do governo na Assembléia.Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará
Embora não haja na Constituição do Estado do Ceará uma determinação expressa de que o governador comunique à Assembléia sobre sua licença.
Chegou na última quinta-feira, (25/09), à Assembléia Legislativa ofício do Governo do Estado comunicando o afastamento do governador Cid Gomes para trato de interesse pessoal, entre os dias 26 de setembro e 5 de outubro. Cid afirmou que "é razoável que se opere tal procedimento, inclusive por possibilitar que o vice-governador, Francisco Pinheiro, assuma o cargo de governador em exercício".
De acordo com o líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), o ofício foi enviado por "excesso de zelo e respeito ao Poder Legislativo, já que o governador não é obrigado a pedir autorização para se licenciar".
Nelson explicou ainda que o governador também não precisa se afastar do cargo para se dedicar à campanha eleitoral e lembrou que outros governadores, como Aécio Neves, de Minas Gerais, estão fazendo campanha eleitoral e não se afastaram dos cargos.
O artigo 22 do Regimento Interno da Casa prevê que essa comunicação seja apenas formalizada junto à Mesa Diretora, pois não está sujeita a deliberação em plenário.
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