A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) acaba de aprovar, em decisão terminativa, proposta que determina freqüência mínina de 75% para os alunos das instituições de ensino superior. O projeto original (PLS 387/07), de autoria do ex-senador Wilson Matos, previa freqüência mínima de 85%, mas emenda acolhida pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), alterou a redação para adequar o texto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já prevê 75% de freqüência na educação básica.
Pela proposta, o controle da freqüência dos alunos ficará a cargo da instituição de ensino superior.
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