Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.
por Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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| Deputados protocolam o mandado de segurança no STF |
Deputados das frentes
parlamentáres de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos
tentam barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere, do Executivo para o
Legislativo, o poder de homologar terras indígenas. Eles entraram hoje com
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar
contra a proposta. O objetivo é impedir a instalação de comissão especial para
analisar a matéria na Câmara. O documento é assinado por 22 parlamentares. O
grupo considera que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusulas que não
podem ser mudadas.
Em junho, o Supremo
decidiu, ao analisar outro assunto, que não poderia dizer se uma proposta é
inconstitucional ou não antes de ela ser aprovada no Congresso. No mandado de
segurança, os deputados dizem que a proposta tende a abolir direitos e
garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Presente na entrega do
documento, o cacique Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil, revelou temer as consequências do desequilíbrio de forças dentro do
Congresso Nacional entre os defensores dos índios e os do agronegócio. "A
nossa maior preocupação é de que o fato esfacele as nossas terras e abra as
portas para que o agronegócio, e os ruralistas entrem no nosso território. Como
vai viver a nossa população, nossos filhos, nossos netos, que precisam desse
espaço físico para sobreviver?", questionou.
A admissibilidade da
proposta foi aprovada sob protestos dos índios em março do ano passado, na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Desde então, aguarda instalação
de comissão especial para ser analisada.
Em abril deste ano,
centenas de indígenas ocuparam o Plenário da Câmara para novamente protestar
contra a mudança constitucional. A Frente Parlamentar da Agropecuária,
defensora da proposta, argumenta que o Congresso é a instância mais adequada
para debater a homologação das terras, por representar diversos segmentos da
sociedade.
Fonte:
Agência Câmara Notícias.
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