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Foto: Nelson Almeida / AFP
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A
presidente Dilma Rousseff (PT) sanciona hoje o Estatuto da Juventude, definido
pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto,
aprovado no Congresso no mês passado, trata de pontos como o pagamento de
meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens
entre 15 e 29 anos.
Dilma
deverá sancionar sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da
classe artística, a cota de 40% dos ingressos reservada para os estudantes é
defendida como alternativa aos altos preços de ingressos.
Hoje, não
há legislação que estabeleça um teto para sua concessão. No Brasil, idosos e
estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal.
O direito
à meia-passagem não deve passar. Um artigo do texto defendia que a meia-tarifa
fosse bancada por meio de subsídios do governo, mas isso esbarra em diretriz da
própria presidente, que tem dito que não deve destinar mais subsídios ao setor
do transporte para esse fim.
Fonte: Folha
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